Certificação do Ensino Médio. Pessoas com mais de 18 anos que não concluíram o ensino médio, inclusive as privadas de liberdade, podem solicitar ao Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência. A partir de 2018, a emissão dos documentos é feita com É crime comprar certificado do Ensino Médio? Sim. A venda de diplomas é ilegal, por ser um documento como a identidade, passaporte e outros. Além de ser um problema moral, comprar um diploma falsificado é crime e está descrito no Código Penal Brasileiro, nos artigos 2. Respondem pela pena tanto quem fabrica o diploma falso, tanto Site institucional do Governo do Distrito Federal. Descrição. Emissão de Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental e/ou Histórico Parcial, aos estudantes que tenham obtido pontuação exigida. A partir de 2001, começou a ser disponibilizado, no Diário Oficial, por todas as instituições de ensino, a certificação de todos os alunos que concluíram o Ensino Médio. Essa ação só pode ser realizada quando a instituição procura pela Secretaria do Estado da Educação e encaminha sua lista de alunos concluintes. .
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