Áreade Serviços Digitais dos Tribunais. Tribunais Portal das entidades públicas no âmbito do processo judicial tributário. Acesso à prática de atos e comunicações que se realizem, no âmbito do processo judicial tributário, entre os serviços da administração tributária, o serviço periférico local e o órgão de execução fiscal e Otratamento de dados pessoais necessários para a emissão das certidões judiciais se destina a identificar os termos circunstanciados, inquéritos ou processos em nome da pessoa que figura no polo passivo da relação processual, conforme exigência do inciso I do art. 23 da Lei n. 13.709/2018 (LGPD). Não compete à Proprietáriose representantes de empresas cearenses já podem emitir automaticamente as certidões negativas de falência e concordata através do site do Tribunal de Justiça do Ceara (TJCE). O documento, que demorava até 72 horas para chegar ao e-mail do solicitante, agora é entregue em menos de 30 Certidãonegativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da licitante pessoa jurídica ou empresário individual, com data de expedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da licitação, caso o documento não consigne Certidãoemitida às 11:56 de 05/01/2021. OBSERVAÇÕES 1) Esta certidão tem validade de 60 (sessenta) dias a contar da data da emissão. 2) Certidão expedida em consonância com a Lei nº 11.101/2005, com a inclusão das classes extrajudiciais: 128 - Recuperação Extrajudicial e 20331 - Homologação de Recuperação Confiratudo sobre Certidão de Falência, Concordata e Recuperação Judicial. TL,DR: Neste artigo, você entenderá todos os detalhes sobre a Certidão de Falência, Concordata e Recuperação Judicial, bem como as novas legislações que abrangem o cenário no qual estão inseridas. Para tanto, destacamos os 2 Falência, Concordata e Recuperação Judicial: A falência é um processo judicial através do qual uma empresa é declarada insolvente e, consequentemente, encerra suas atividades. Já a concordata é um acordo entre a empresa e seus credores, que permite o parcelamento ou a redução das dívidas, visando evitar a Manytranslated example sentences containing "certidão de falências e concordatas" – English-Portuguese dictionary and search engine for English translations. Paraemitir uma certidão no sistema Eproc SC, é necessário utilizar o formulário eletrônico disponível no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As CERTIDÃOFALêNCIA, CONCORDATA E RECUPERAçãO JUDICIAL Nº: 17027 À vista dos constantes no sistema eproc do Poder Judiciário de Santa Catarina, utilizando como CNPJ: -59 Certidão emitida às 15:55 de 04/06/2019. OBSERVAÇÕES 1) Esta certidão tem validade de 60 (sessenta) PROCESSUALCIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS. APRESENTAÇÃO DISPENSÁVEL. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aplicou exegese teleológica à nova Lei de Falências, objetivando dar ACertidão Negativa de Falência e Concordata e Recuperação Judicial é um documento que atesta a inexistência de registros de falência, concordata ou processos de recuperação judicial em nome de uma determinada empresa. A falência é um processo jurídico no qual uma empresa é declarada Avalidade de uma certidão de falência e concordata pode variar de acordo com o órgão emissor, mas é importante renovar o documento quando necessário.. Por exemplo, o prazo de validade pode ser de 30, 60, 90 ou até 120 dias e sempre será descrito na certidão. Independentemente da data de validade da certidão, vale Ascertidões negativas judiciais podem ser expedidas por via eletrônica através do site do TJRS. Para tanto, basta acessar www.tjrs.jus.br, clicar no link Serviços - Alvará de folha corrida e/ou Certidões judiciais, selecionar o tipo de documento desejado, preencher os dados solicitados e clicar em Emitir Diárioda Justiça Eletrônico. Biblioteca. Push - Acompanhar Processo Judicial. Certidões. Certidões de 1º Grau. Certidões de 2º Grau. Corregedoria. Conferência de Documento Digital. Consulta de Julgados de 1º Grau. .
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